Blog Jurídico
Quem trabalha em home office tem direito a horas extras?
O direito ao pagamento de horas extras no trabalho remoto depende de como sua jornada de trabalho funciona no dia a dia.
As horas extras não são devidas de acordo com o local onde o empregado exerce suas atividades, mas sim conforme a forma como sua jornada de trabalho funciona no dia a dia.
Ou seja, ainda que o empregado trabalhe de casa, com horário para início e término das atividades, sendo essa jornada controlada pelo empregador, há direito ao pagamento de horas extras quando ultrapassada a jornada legal.
Nessas situações, não se aplica a exceção prevista no art. 62, III, da CLT, quando estiver efetivamente caracterizado o controle de jornada.
Isso porque o que importa não é simplesmente o fato de o empregado trabalhar em home office, mas como o trabalho é realizado na prática.
Se o empregado possui horários fixos e sua jornada é controlada pelo empregador, o trabalho remoto não afasta, por si só, a limitação da jornada nem o direito às horas extras quando houver trabalho além da jornada legal.
Portanto, home office não significa automaticamente ausência de jornada ou de direito às horas extras.
Ou seja, ainda que o empregado trabalhe de casa, com horário para início e término das atividades, sendo essa jornada controlada pelo empregador, há direito ao pagamento de horas extras quando ultrapassada a jornada legal.
Nessas situações, não se aplica a exceção prevista no art. 62, III, da CLT, quando estiver efetivamente caracterizado o controle de jornada.
Isso porque o que importa não é simplesmente o fato de o empregado trabalhar em home office, mas como o trabalho é realizado na prática.
Se o empregado possui horários fixos e sua jornada é controlada pelo empregador, o trabalho remoto não afasta, por si só, a limitação da jornada nem o direito às horas extras quando houver trabalho além da jornada legal.
Portanto, home office não significa automaticamente ausência de jornada ou de direito às horas extras.
Este conteúdo tem finalidade informativa e não substitui a análise individualizada do seu caso. Para orientação sobre a sua situação, solicite uma análise.
← Todos os artigos